quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Deputada do PPS aprova projeto que acaba com pensão vitalicia de Governadores



Fonte: Jornal do comercio 
Fernanda Nascimento


Dep.Any Ortis autora da proposta
A pensão vitalícia para os ex-governadores do Estado será extinta. Ontem, os deputados estaduais gaúchos aprovaram o projeto de lei que estabelece o pagamento da pensão somente nos quatro anos subsequentes ao encerramento do mandato, sem a possibilidade de que seja herdada por beneficiários. A proposta, de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), é válida a partir do próximo governo - José Ivo Sartori (PMDB) será o último governador a receber o benefício, que consome R$ 4,3 milhões ao ano dos cofres públicos.
"O projeto foi aprovado por unanimidade, porque ataca os pontos principais, que são a pensão vitalícia e a possibilidade de repasse para os beneficiários. A gente inicia aqui um novo pacto entre o estado do Rio Grande do Sul e os cidadãos", disse a proponente. Apesar de aprovado por unanimidade, o tema da extinção da pensão já havia sido apresentado por cinco deputados diferentes, desde 1992, sem obter sucesso.
Atualmente, os ex-governadores Jair Soares (PP), Alceu Collares (PDT), Antonio Britto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PSDB) e Tarso Genro (PT) recebem o benefício, além das companheiras de outros quatro ex-governadores falecidos. Mesmo com a aprovação do texto, sobraram críticas à proposta. Ainda que tenha votado favoravelmente, Enio Bacci (PDT) classificou o projeto como "demagogo". O pedetista reclamou a necessidade de maior debate ainda que o texto tenha sido apresentado em fevereiro e permanecido por 70 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Esse projeto é um grão de areia e só vai ter efeito em 2028, com uma economia ínfima. Se é para cortar o benefício, que se corte por completo", disse. Pedro Pereira (PSDB) também registrou descontentamento e disse que o texto "é para bobo ver" e chamou o projeto de "capenga". "Só teremos economia real em 30 ou 40 anos."
Juliano Roso (PCdoB), autor de matéria semelhante, que estabelecia o fim de todas as pensões e que, por tratar de direito adquirido, foi considerada inconstitucional na CCJ parabenizou a proposta de Any, mas disse que reapresentará sua proposta no próximo ano. "Estamos em 2015, se, nos anos 1990, a Assembleia tivesse aprovado este projeto, não teríamos seis governadores recebendo esse subsídio hoje. Acredito que poderíamos avançar mais, mas o projeto é importante", destacou.
Marcel van Hattem (PP) também fez coro à necessidade de aprovação. "Há momentos em que se percebe que os deputados caminham na direção da sociedade, como este. A sociedade cobra que os políticos abram mão dos privilégios, porque não tem mais como pagar esta conta", afirmou.
Além da pensão dos ex-governadores, os deputados aprovaram outras seis matérias. Antes da sessão plenária, a reunião dos líderes definiu a publicação do projeto de lei do Executivo que estabelece o parcelamento do 13º salário do funcionalismo e a indenização pelo atraso. Com a medida, o texto pode ser apreciado em sessão extraordinária, na quinta-feira
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Chega de Sangue: Mulheres do PPS vão em busca de apoio a campanha #16dias




 Um grupo de mulheres participa da sessão desta terça-feira (8) da Câmara de Vereadores de Campo Grande para pedir apoio à campanha que exige fim da violência contra mulher em Mato Grosso do Sul. Os dados da violência contra mulher no Estado são alarmantes. De 2014 a 2015, foram registrados 19.013 ocorrências contra a mulher em todo Estado dos quais 6.111 na Capital.
Como estratégia de difundir projeto para grande número de pessoas, esse grupo de mulheres decidiu percorrer terminais de ônibus da Capital. Já foram visitados terminais: Julio de Castilho, Nova Bahia e Bandeirantes. Os próximos a receber a campanha serão: General Osório e Morenão.

Nália Nery, 48 anos, é vice-presidente da Coordenação Estadual de Mulheres, ela conta que ideia de campanha surgiu da necessidade de conscientizar população da importância de acabar definitivamente com violência contra mulher. "Estamos fazendo um trabalho pelo fim da violência e não a diminuição, nosso Estado sofre muito com a violência contra a mulher, por isso estamos visitando lugares com o maior numero de pessoas".

Segundo Nália, o objetivo da campanha é conscientizar mulheres através educação para que elas denunciem casos de violência. "A Lei Maria da Penha está aí para ser cumprida, esse movimento começou no ano passado e vamos levar educação e informação para que as mulheres não se permitam serem agredidas e não sejam coagidas por agressores, essa impunidade tem que acabar pois vidas podem ser salvas com essa campanha" diz Nália.