Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

01 de fevereiro: 20 anos da ratificação pelo Brasil da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, ONU) 

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, também chamada CEDAW1 (da sigla em inglês) ou Convenção da Mulher, é o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos das mulheres. São duas as frentes propostas: promover os direitos da mulher na busca da igualdade de gênero e reprimir quaisquer discriminações contra as mulheres nos Estados-parte. 

A adoção da Convenção da Mulher, em vigor desde 1981,  foi o fruto de décadas de esforços internacionais visando à proteção e à promoção dos direitos das mulheres em todo o mundo. Resultou de iniciativas tomadas dentro da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW, sigla em inglês) da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão criado dentro do sistema das Nações Unidas, em 1946, com o objetivo de analisar e elaborar recomendações para a formulação de políticas aos vários países signatários da Convenção, visando ao aprimoramento do status da mulher.  

 <http://www.compromissoeatitude.org.br/convencao-sobre-a-eliminacao-de-todas-as-formas-de-discriminacao-contra-a-mulher-cedaw-1979/>. 

A conhecida Carta Magna dos direitos das mulheres avançou internacionalmente em princípios, normas e políticas demonstrando um grande esforço global de respeito à dignidade de todo e qualquer ser humano. Mas, não devemos nos iludir, por experiência sabemos que apenas um documento de direitos das mulheres não efetiva ou garante os esforços de alguns mesmo que seja um documento internacional criado e referendado pela ONU. Na tentativa de viabilizá-lo, precisou ser um compromisso firmado pelos Estados-parte com o dever de eliminar a discriminação contra a mulher por meio da adoção de medidas legais, políticas e programáticas. Esse dever se aplica a todas as áreas e a todas as pessoas, entidades governamentais ou não e ao próprio Estado. Deste dependem ações do Legislativo, na adequação da legislação nacional aos parâmetros igualitários internacionais; do Executivo, na elaboração de políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres; e do Judiciário, na proteção dos direitos das mulheres e no uso de convenções internacionais de proteção aos direitos humanos para fundamentar suas decisões. (Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres, Heloisa Frossard (org.), SPM-PR, 2006). 

Para a fiscalização e colaboração permanente foram criados Comitês de Mulheres que atuam na mudança de postura dos Estados-parte com o auxílio de organizações não governamentais (ONGs) que denunciam violações de direitos das mulheres no mundo. Após investigação, o grupo atua junto ao país envolvido para exigir providências. Ações bem-sucedidas no sentido de reverter este tipo de situação contra mulheres já ocorreram no México e na Jordânia. Além desta fiscalização permanente, também formulam sugestões e recomendações a partir de relatório de prestação de contas recebido do Estado-parte. 

Brasil cumpriu parcialmente recomendações da ONU sobre direitos das mulheres  

Especialistas das Nações Unidas avaliam que o Governo brasileiro não tomou providências suficientes para melhorar o atendimento integral à saúde das mulheres, rediscutir a questão do aborto e deter o tráfico de mulheres e meninas. 

Estas avaliações integram o documento Observações Conclusivas ao Follow-Up, em versão inédita em português que o Consórcio Nacional de Redes e Organizações da Sociedade Civil disponibiliza  para consulta e download <http://monitoramentocedaw.com.br/wp-content/uploads/2013/08/Publi-Cedaw-3-Parte-1-OK.pdf>.  Os dados se referem à avaliação do Brasil pelo Comitê da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). 

As Recomendações estão disponíveis no Caderno 3 do Projeto de Monitoramento da CEDAW – Ação Permanente do Movimento de Mulheres, que está sendo lançado em fevereiro de 2015 <http://monitoramentocedaw.com.br/documentos/cedaw>.  A publicação traz ainda o texto As Recomendações como instrumento de trabalho na CEDAW, da jornalista e mestre em Ciência Política Telia Negrão, coordenadora de articulação do Projeto de Monitoramento da CEDAW. A segunda parte da publicação reproduz Recomendações Gerais da CEDAW de 1989 a 2004. 

Acesse o Caderno 3 – parte 1 (contém o Follow-Up. Texto de Telia Negrão e Recomendações Gerais). <http://monitoramentocedaw.com.br/wp-content/uploads/2013/08/Publi-Cedaw-3-Parte-1-OK.pdf>.  

Acesse  o Caderno 3 – parte 2 (contém Recomendações Gerais) <http://monitoramentocedaw.com.br/wp-content/uploads/2013/08/Publi-Cedaw-3-Parte-2-OK.pdf>. 

Nos explica Telia Negrão: As Recomendações Gerais inserem-se no campo das atribuições do Comitê quanto ao aprimoramento da aplicação da Convenção. A partir de 1986, o Comitê aprovou as primeiras recomendações que orientam sobre a apresentação dos Relatórios por cada país, dedicando-se posteriormente a temas que necessitavam esclarecimentos e melhor definição conceitual. Ao longo de 29 anos foram elaboradas 32 Recomendações Gerais, sendo duas conjuntas com outros Comitês. 

Espécie de “complementos” aos artigos da Convenção CEDAW, resultam de discussões acerca dos Relatórios apresentados pelos Estados-partes e formam uma “jurisprudência substantiva” sobre os diferentes artigos. Visam à melhoria da qualidade dos informes nacionais, bem como auxiliam a sociedade civil a pautar seus informes alternativos, na medida em que aprofundam a compreensão sobre diversos temas”. <http://monitoramentocedaw.com.br/> 

PLANO DE TRABALHO PARA 2016

COORDENAÇÃO NACIONAL DE MULHERES PPS

PLANO DE TRABALHO PARA 2016

 A Coordenação Nacional de Mulheres do PPS orienta em seu estatuto, aprovado no IV Congresso Nacional de Mulheres do PPS em Brasília, em outubro /2015, os objetivos a serem alcançados para a valorização política das mulheres. 

I – promover o diálogo e a parceria com os demais órgãos do Partido, em especial os Diretórios e as Executivas;
II – apoiar a implantação das organizações de mulheres nas instâncias partidárias – estadual, distrital e municipal;
III – estimular, promover, acompanhar e divulgar a participação das mulheres filiadas nos órgãos dirigentes do PPS, nas organizações da sociedade civil, e nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário);
IV – produzir subsídios, em particular com a leitura de gênero, para discussões políticas em âmbitos partidário e extrapartidário;
V – promover a articulação entre filiadas, dirigentes e representantes do partido, bem como entre filiadas e organizações de mulheres na sociedade;
VI – fortalecer e incentivar as filiadas para a participação em pleitos eleitorais em âmbitos do Legislativo, do Executivo, da sociedade organizada e partidária.

A Coordenação Nacional de Mulheres PPS tem um desafio de levar as mulheres filiadas a um processo de reflexão que as conduzam a uma participação política mais expressiva. Pensarmos em gênero e diversidade é pensarmos: mulheres em transformação e em crise pertencentes a uma sociedade que sofre mudanças aceleradas e rompe vários paradigmas.

A sociedade civil necessita apropriar-se de seu poder e saber. Poder é a capacidade de ter possibilidades e responsabilidades, e não colocar sua liberdade de escolha limitada por decisões alheias. Para este parágrafo podemos ser claríssimas: as decisões têm que ser nossas e somente nossas. Decisões que podemos e devemos ampliar seu alcance partilhando com grupos de iguais. Procurando colocar outras mulheres na roda... Vejam o simbolismo da roda da nossa logomarca. Ela não se fecha, desta forma permite que muitas e muitas outras mulheres juntem-se a nós. E quando tratamos de gênero, tratamos da diversidade que nos traz uma marca indelével de generosidade na percepção da/o outra/o nesta sociedade tão nova e com transformações imediatistas. Hoje generosidade, amanhã naturalidade.

Para a ampliação da democracia e a valorização da cidadania, levando ao protagonismo da sociedade civil, a Coordenação Nacional de Mulheres PPS propõe o fortalecimento das Coordenações Estaduais por meio de seus projetos específicos a serem realizados em 2016. Pela imensidão geográfica do Brasil sabemos o quanto se diferenciam as políticas específicas de gênero de uma região para outra. Entretanto, algumas demandas são nacionais e nos levam a uma atuação em bases únicas, p.ex., a violência doméstica.    

OBJETIVO GERAL

Fortalecimento das mulheres filiadas e simpatizantes para realização de projetos regionais, seguindo os princípios e objetivos do partido e os preceitos formuladores das políticas para mulheres do PPS.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Fortalecimento das mulheres em diversas regiões do país, desenvolvendo temas que levem à reflexão e à ação das mulheres nos espaços de decisões intrapartidários ou na sociedade.    

METODOLOGIA

Por meio da apresentação dos conceitos e exemplos de ação cotidiana nos diretórios estaduais e municipais em reuniões virtuais e presenciais que proporcionem discussões que levem as ações a determinadores comuns que deem visibilidade ao PPS e a seu organismo de gênero.

 Este plano de trabalho, para alcançar regionalmente as Coordenações, apenas para efeito metodológico é apresentado em módulos:

 Módulo I: prevê a aproximação dos filiados/as e simpatizantes para o desenvolvimento de atividades voltadas à promoção partidária. Envolve um projeto de orientação aos participantes (gestão de pessoas, habilidades de liderança, comunicação).  Levantamento de dados e mapeamentos estaduais de filiadas e mulheres detentoras de mandatos e cargos. Levantamento de lideranças para a função de multiplicadoras das oficinas nas regiões ou cidades do estado. As atividades previstas visam ao comprometimento político e se pautam pelos princípios do PPS tendo, neste quesito, a incorporação da Plataforma Política das Mulheres do PPS.

 Módulo II: prevê atividades junto às comunidades, analisando o contexto social, a multidisciplinariedade e as relações que interferem na ação política. Esta é uma nobre e generosa ação que leva o empoderamento às mulheres e o nome do partido à sociedade fortalecendo sua identidade.

 Módulo III: prevê apresentação de resultado das atividades executadas. Avaliar o desempenho e qualidade de ações em desenvolvimento, de modo a atender às necessidades da população e a credibilidade, seriedade e identidade do PPS. 

 Módulo IV: sem uma comunicação ampla e eficiente para dentro e para fora dos muros partidários estaremos simplesmente nos alimentando/realimentando pessoalmente. A ação política sem divulgação e visibilidade não cria tentáculos para transformação da sociedade. Os resultados, se vierem, serão lentos e nós temos pressa! Muita pressa! As coordenações estaduais devem organizar seus blogs ou se juntar ao blog nacional, caso necessário. Além dos blogs há necessidade de alimentar os sites e/ou blogs estaduais. NÃO TEM SENTIDO deixarmos este espaço descoberto. A comunicação para fora do partido pode e deve ser buscada com ações nos locais movimentados das capitais e cidades e exemplo da Campanha de 16 dias de Ativismo... que Campo Grande tem realizado.

 Módulo V: a conjuntura também tem seu destaque em nosso plano de trabalho. Estamos em plena Campanha de Filiação pelo Brasil todo. Os esforços têm sido grandes e aparentemente estamos tendo sucesso. Esta campanha nos diz respeito e nosso olhar não pode ser apenas contemplativo, tem que ser ousado, de busca, de alegria, de estímulo. O recado é: Mulheres, venham com a gente!

 Módulo VI: o calendário feminista nacional é bem extenso, diversificado e além dele existem os calendários estaduais. A Executiva Nacional desenvolveu algumas ideias que podem dar visibilidade às coordenações. Essas coordenações não precisam sair em grandes grupos para desenvolver as ações. Quantas puderem serão sempre bem-vindas! Pelo menos três companheiras, talvez, para começar.  Uma oficina de cartazes e faixas é necessária. Cartolina, tinta, canetas, camisetas, cartazes.

  

PLANILHA NACIONAL
AÇÕES	MESES 2016			ORÇAMENTO
	FEV/MAR/ABR	MAI/JUN/JUL	AGO/SET/OUT
Módulo I Encontro Estadual • Oficinas de reflexão e criação de atividades específicas. Formulação de Resoluções. • Acompanhamento da Coordenadora Regional				Reuniões estaduais para realização de oficinas de fortalecimento 1.       Por que o PPS? 2.       Plataforma Política das Mulheres do PPS 3.      Eleições municipais Reunião em Vitória (ES) para avaliar estas ações e cumprir calendário da Executiva definido na reunião de dezembro último. De 18 a 20/03 - Cerca de R$ 6.250,00
Módulo II • Encontros Locais • Ação De acordo com as Resoluções baseadas nas políticas da Plataforma das Mulheres do PPS (conteúdo do Módulo I) e Calendário Feminista.				A Coordenação Executiva Nacional apenas acompanha o calendário e desenvolvimento das atividades. Em junho se reúne emBrasília, em cumprimento ao calendário da Executiva definido na reunião de dezembro último. Cerca de R$ 3.000,00 – Com reunião do DN
Módulo III Impacto Social e Partidário				Reunião da Executiva para avaliação da CENTRAL DAS CANDIDATAS no final de agosto, em Brasília. Cerca de R$ 3.000,00 Reunião para avaliação das Eleições – Com reunião do DN
Módulo IV Comunicação ampla e eficiente para dentro e para fora do partido				Para dentro do partido temos eleitas para esta função a Raquel e Elaine. Para fora a Executiva Nacional não tem tido ações. Necessário usarmos o Calendário Feminista...
Módulo V Demandas conjunturais				Os estados estão mobilizados.
Módulo VI Atividades do Calendário Feminista				Este pode ser um tema das oficinas que serão desenvolvidas no 1º trimestre deste planejamento.

Fique por dentro

Tomou posse no dia 20 de janeiro na Ordem dos Advogados do Brasil MS como presidente da comissão de Combate a Violência Contra a Mulher Carine Giaretta

Aconteceu em Jaboatão dos Guararapes campanha  em  defesa da mulher  e contra a violência ação da Secretaria da mulher do município comandada por Ana Selma como Ana é ta,bem vice coordenadora das mulheres do PPS de Pernambuco a Coordenação sempre prestigia o evento, com suas manifestações e panfletagem.

O carnaval e as mulheres

Imagine o carnaval...e depois as mulheres no carnaval… agora conheça essa historia.

Em 2009 o Carnaval foi na mesma época em que se comemorava em que se comemorava a liberação do voto feminino, naquele ano havia ainda mais um passo seria aprovado a lei das cotas de gênero, como fazer para unir: Politica e Carnaval?

A Coordenação de mulheres do PPS do Mato Grosso do Sul teve uma ideia: um bloco de carnaval que falasse do voto feminino, que falasse sobre os avanços perseguidos no movimento feminista nascia ai o Bloco Põe na minha urna.

Ana Cláudia Ledesma, coordenadora, explica. “Éramos cerca de 40 mulheres comemorando um acontecimento tão importante em nossa história”

E la se vão 7 anos de muita irreverencia e luta, o que começou com as mulheres do PPS hoje já conta com tantos outros homens que tiveram ate a blusa “poe na urna delas” criada para incentivar cada vez mais homens na luta pelos direitos femininos e mulheres que abraçaram o ativismo carnavalesco, sempre o o paio de nossa vereadora Luiza Ribeiro este bloco é uma construção do coletivo de mulheres feministas.

Esse ano em homenagem a Chiquinha Gonzaga ! Uma feminista, abolicionista e sufragista! Lutou pelo direito de voto das mulheres brasileiras o que só foi conquistado em 1932, o lema é: " o feminismo é uma forma de viver e lutar coletivamente." Simone de Beauvoir.

Isso tudo como forma de fomentar o debate em torno do voto feminino, lembrando sempre daquelas que lutaram por essa importante conquista feminista, agora refaça o exercicio do começo dessa historia, Imagine o carnaval...e depois as mulheres no carnaval…