Art. 1º A Coordenação Nacional de Mulheres do PPS decide sobre sua estrutura e funcionamento, observando-se o disposto no Regimento Interno, no Estatuto e nas resoluções partidárias, e se ocupa do empoderamento e da organização das mulheres, e da elaboração de políticas de gênero, em todas as instâncias partidárias – nacional, distrital, estaduais e municipais.
Art. 2º A organização das mulheres, em cada uma das instâncias referidas (Coordenação, núcleo, comitê etc.) deve definir sua estrutura, organização e funcionamento, observados seus objetivos.
II SOBRE OS OBJETIVOS
Art. 3º A Coordenação Nacional de Mulheres tem como objetivos:
I – promover o diálogo e a parceria com os demais órgãos do Partido, em especial os diretórios e executivas;
II – apoiar a implantação das organizações de mulheres nas instâncias partidárias – estaduais, distritais e municipais;
III – estimular, promover, acompanhar e divulgar a participação das mulheres filiadas nos órgãos dirigentes do PPS, nas organizações da sociedade civil e nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário);
IV – produzir subsídios, em particular com a leitura de gênero, para discussões políticas em âmbitos partidário e extrapartidário;
V – promover a articulação entre filiadas, dirigentes e representantes do Partido, bem como entre filiadas e organizações de mulheres na sociedade;
VI – fortalecer e incentivar as filiadas para a participação em pleitos eleitorais em âmbitos do Legislativo, do Executivo, da sociedade organizada e partidária.
III SOBRE A ESTRUTURA
Art.4º A Coordenação Nacional de Mulheres compõe-se de três organismos:
I – Coordenação Executiva – composta por cinco integrantes eleitas por delegadas em Congresso Nacional de Mulheres do PPS.
§ 1º As integrantes deste organismo devem ter inserção partidária nacional, domínio sobre as políticas para as mulheres do PPS e possibilidade de deslocamento;
§ 2º As integrantes da Coordenação Executiva são eleitas a cada dois anos, em congresso nacional.
Parágrafo Único As integrantes da Coordenação Executiva são eleitas a cada dois anos, em congresso estadual, com direito a uma única reeleição.
II – Coordenação Estadual – composta por duas mulheres de cada Unidade da Federação, eleitas em seus estados, em reunião específica para tal.
Parágrafo Único As integrantes da Coordenação Estadual são eleitas a cada dois anos, em congresso estadual, com direito a uma única reeleição.
III – Conselho Consultivo – composto de dez mulheres com representação nacional, especialistas nas diversas áreas temáticas da Plataforma Nacional das Mulheres do PPS, eleitas em congresso nacional de mulheres do PPS.
Parágrafo Único As integrantes do Conselho Consultivo são eleitas a cada dois anos, em congresso nacional.
IV SOBRE O FUNCIONAMENTO
Art. 5º As políticas da Coordenação Nacional de Mulheres são definidas, conjuntamente, pela Coordenação Executiva, Coordenação Estadual e pelo Conselho Consultivo.
§ 1º Cabe a todos os organismos implementar as políticas definidas pela Coordenação Nacional, observadas as questões regionais;
§ 2º A Coordenação Executiva e a Coordenação Estadual de Mulheres reúnem-se, presencialmente, uma vez por ano, e virtualmente sempre que necessário mediante solicitação por e-mail.
Art. 6º A Coordenação Executiva reúne-se virtualmente a cada 15 dias e presencialmente a cada dois meses.
Parágrafo Único. Cabe à Coordenação Executiva:
a)apresentar o Plano de Ação e o Relatório de Atividades anualmente;
b)encaminhar as decisões da Coordenação Nacional aos organismos de mulheres nos estados;
c)realizar o trabalho necessário para o funcionamento da Coordenação Nacional;
d)publicizar, em ata, suas reuniões e
e)homologar a eleição das coordenadoras estaduais.
Art. 7º A Coordenação Estadual reunir-se-á com de acordo com as necessidades administrativas do grupo.
Parágrafo Único. Cabe à Coordenação Estadual:
a)apresentar o Plano de Ação e o Relatório de Atividades e Avaliação, anualmente, à Coordenação Executiva;
b)promover a organização das coordenações municipais;
c)promover, articular e divulgar ações desenvolvidas nos estados/Distrito Federal;
d)publicizar, em ata, suas reuniões.
Art. 8º As integrantes da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS não podem compor mais de um de seus organismos, à exceção do Conselho Consultivo.
V DAS DISPOSIÇÔES FINAIS
Art. 9º O Congresso Nacional das Mulheres do PPS é o órgão de decisão máximo da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS, cujas normas devem regular os congressos estaduais e municipais.
Art. 10 O Congresso Nacional das Mulheres do PPS se realizará, ordinariamente, a cada dois anos com os seguintes objetivos:
a)Fazer balanço das atividades da Coordenação Executiva e das Coordenações Estaduais;
b)Fixar diretrizes para atuação da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS;
c)Atualizar este Estatuto;
d)Atualizar a Plataforma das Mulheres do PPS;
e)Eleger as integrantes da Coordenação Executiva.
Art. 11 Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos por deliberação da Coordenação Executiva em consonância com o pleno das coordenadoras estaduais.
Art. 12 O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação no Congresso Nacional das Mulheres do PPS.
Deputada Carmen Zanotto
Norma Shirley Ângelo
Raquel Dias
Tereza Vitale
Comissão Nacional Provisória das Mulheres do PPS, organizadora do IV Congresso Nacional das Mulheres do PPS
Natasha Mosley é uma adolescente de 15 anos. Quando caminha pelas ruas da Zona Sul do Rio de Janeiro, onde mora, atrai olhares. Isso a incomoda. Aluna da Escola Parque, no bairro da Gávea, ela diz sentir medo quando ouve uma cantada na rua, mesmo aquelas que aos olhares de mulheres mais velhas possam parecer inocentes. “Uma pessoa que não me conhece não tem o direito de dizer certas coisas para mim. Tenho vontade de reagir, de dizer que não quero ouvir aquilo, mas fico com medo. Se um menino da escola me cantar, posso dizer para ele que aquilo não me agrada porque estamos em igualdade de condições. Mas na rua, de um desconhecido, não posso fazer nada. Isso me oprime.”
A violência de uma cantada indesejada parece pequena diante de casos como o da bailarina Ana Carolina de Souza Vieira, de 30 anos, assassinada em São Paulo por um ex-namorado ciumento, Anderson Rodrigues Leitão, de 27 anos. Ou diante das agressões verbais sofridas pela jornalista Leka Peres no Facebook e via WhatsApp depois de criticar a decoração da lanchonete The Dog Haüs, no Itaim, em São Paulo – um quadro na parede trazia os dizeres: “Guys: no shirts, no service. Girls: no shirts, free drinks” (“Homens: sem camisa, sem serviço. Garotas: sem camisa, bebidas grátis”). Ou ainda diante da aprovação em uma comissão da Câmara dos Deputados do projeto de lei que dificulta ainda mais que vítimas de violência sexual possam interromper a gravidez.
Todos esses casos, do mais leve ao mais extremo, têm no entanto algo em comum: são inaceitáveis – e as mulheres, de todas as idades e gerações, não estão mais dispostas a contemporizar. Nos últimos dias, uma onda de protestos femininos varreu o país, nas ruas e nas redes sociais, numa espécie de Primavera das Mulheres, um “no pasarán”a uma cultura que, muitas vezes, vê as vítimas como culpadas pelas agressões sofridas. A rede foi-se formando aos poucos, com ativistas como as mulheres que estão nesta reportagem, até arregimentar multidões que saem às ruas, como a que aparece na capa de ÉPOCA desta semana.
O estopim para a mobilização feminina, que já vinha se desenhando nas escolas, universidades e locais de trabalho, veio no mês passado, quando mensagens de teor sexual a respeito de uma menina de 12 anos ganharam as redes sociais. O Brasil se chocou com a brutalidade das ofensas contra Valentina, a participante do programa de TV MasterChef Júnior. A indignação fez com que milhares de mulheres de todas as idades se sentissem livres para relatar nas redes sociais situações em que se sentiram humilhadas, subjugadas por homens que se achavam no direito de persegui-las, tocá-las, ofendê-las e, em casos mais graves, estuprá-las. Sob a hashtag primeiroassedio, a campanha trouxe à luz histórias havia anos mantidas em segredo por mulheres que se sentiam envergonhadas, como se tivessem culpa de ataques a caminho do trabalho, na volta da escola, no metrô, numa festa de família.
No coro de Valentinas estão mulheres como a jornalista paulistana Juliana de Faria, de 30 anos. Há dois anos à frente do grupo Think Olga, espaço virtual para discutir questões femininas, Juliana ajudou a criar condições para que agressões cotidianas sejam finalmente encaradas pela sociedade como inaceitáveis. É do Think Olga a campanha #primeiroassedio e o movimento Chega de Fiu-Fiu, que começou com uma pesquisa sobre as cantadas que as mulheres ouvem nas ruas. Das 8 mil entrevistadas, 99,6% relataram já ter passado por situações constrangedoras. Assim como Juliana, Natasha e outras mulheres retratadas nesta reportagem, milhares delas estão construindo as bases do que pode ser chamado não de um novo feminismo, mas de uma onda revigorada da luta pelos direitos das mulheres. “Hoje a feminista está no cotidiano, não é mais aquela com o sutiã na mão, como era vista antigamente”, diz a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB). O feminismo ficou pop, como diz a historiadora Margareth Rago, da Universidade Estadual de Campinas.
A discussão sobre esses direitos, que parecia ter parado há alguns anos diante de um muro, ganhou nova força. No início do século XX, as mulheres reivindicavam o direito ao voto, conquistado pelas brasileiras em 1932. Nos anos 1960, embaladas pelo grito de liberdade da americana Betty Friedan, mulheres entediadas pelas limitações da vida doméstica se lançaram no mercado de trabalho, jogaram sutiãs no lixo para confrontar padrões estéticos e, libertadas pela pílula anticoncepcional, se encantaram com as possibilidades do amor livre. Nos anos 2000, a tônica da discussão avançou para o mercado de trabalho: por que tão poucas mulheres estão em cargos de liderança? Inspiradas por exemplos como o de Sheryl Sandberg, diretora operacional do Facebook, as brasileiras refletiam sobre os estereótipos negativos associados a mulheres na chefia (leia o artigo na página 74) e como poderiam ajudar as empresas a adotar uma nova cultura de liderança, livre de clichês de gênero.
Os acontecimentos das últimas semanas trouxeram a discussão de volta a uma etapa primordial: o direito ao próprio corpo. As ofensas a Valentina, as críticas contra o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, por incluir o trecho de um livro da escritora francesa Simone de Beauvoir, as ofensas à atriz Taís Araújo (leia a reportagem na página 23), o projeto de lei que pode dificultar o acesso legal ao aborto em casos de estupro (leia o artigo na página 76) deixam evidente que a velha questão está longe de estar resolvida. “Nos anos 1960 e 1970, rompemos barreiras e avançamos em muitos pontos. Éramos a onda libertária, agora temos de enfrentar a onda conservadora”, diz a educadora Patrícia Lins e Silva, de 70 anos, fundadora da Escola Parque, onde Natasha estuda.
Graças à mobilização que militantes como Juliana orquestram há alguns anos, as mulheres se viram fortes o suficiente para protestar. “O que aconteceu nas últimas semanas é uma vitória”, afirma Juliana. “O primeiro passo é expor como violento algo que não era entendido como violência” – caso, muitas vezes, das cantadas de rua. Qual mulher não ouviu, ao menos uma vez na vida, que devia encará-las como um elogio? “A primeira vez que fui assediada eu tinha 11 anos. Estava voltando da padaria, um carro passou perto de mim e gritou palavrões. Não entendi aquilo e comecei a chorar. Uma senhora me parou na rua e me disse ‘não seja boba, aceite isso como um elogio’”, diz Juliana. Há dois anos, Juliana pensou em usar a internet para desabafar contra o assédio sexual em locais públicos, uma angústia que ecoou em mulheres do país inteiro. “As meninas finalmente se apossaram de seu direito à liberdade sexual e agora têm a internet, uma ferramenta poderosa de comunicação para se fazer ouvir”, diz Maria Helena Vilela, diretora do Instituto Kaplan, de educação sexual.
Para muita gente, a mobilização feminina brasileira foi uma surpresa. Mas para muitas mulheres foi o escancarar de uma realidade vivida – e sofrida – rotineiramente (leia o artigo na página 78). Estudante de medicina veterinária na Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, e membro do coletivo Vacas Profanas, Caren Lopes Oliveira, de 20 anos, diz que a violência se dá de várias formas, como estar em um espaço público e saber que não pode usar determinada roupa porque vai ser assediada. “Vim de saia hoje para a faculdade, mas me senti acuada. Gostaria que um dia ninguém mais se sentisse assim. É isso que o feminismo busca.” Um caso recente colocou o Vacas Profanas na mídia. Representantes do grupo foram à Tribuna da Câmara Municipal de Viçosa em setembro falar sobre os casos de assédio e violência sexual ocorridos nas festas da cidade. A resposta do vereador Helder Evangelista (PHS) foi que a vítima da agressão “queria ser estuprada”. O grupo e outros movimentos estudantis foram à Câmara Municipal manifestar repúdio ao comentário do parlamentar.
Alardear violências cotidianas, como fez o Vacas Profanas, é uma forma efetiva de chamar a atenção para comportamentos que, aos olhos de muitos, são “normais”, mas amedrontam as mulheres. Ao descer de um ônibus em uma praça deserta de Porto Alegre, Babi Souza, de 24 anos, se deu conta de que, a seu redor, outras mulheres caminhavam agarradas a suas bolsas, com o coração acelerado. “E se eu tivesse convidado uma delas para caminhar comigo?”, diz. Daí surgiu a ideia do movimento Vamos Juntas?. A página no Facebook incentiva a aproximação de mulheres, para que se sintam menos vulneráveis em situações perigosas. Babi queria criar um aplicativo para facilitar o encontro de mulheres nas ruas para idas e vindas mais tranquilas. No entanto, percebeu que aquilo poderia ser usado para facilitar a localização de mulheres sozinhas. O projeto foi modificado e agora vai mapear locais onde houve assédios, lugares perigosos, mal iluminados e criar vários tipos de alerta – uma espécie de Waze que, em vez de indicar o caminho mais rápido, aponta o mais seguro.
Segurança também era a principal preocupação da designer Liliane Oliveira, de 32 anos, integrante da Marcha das Mulheres. Da infância na periferia de Salvador, guarda a lembrança dos momentos tensos que vivia ao voltar da escola. Ela e a irmã, mais nova, andavam todos os dias cerca de 4 quilômetros para chegar em casa. “Sempre tinha gente que mexia conosco. Todos os dias eu pegava uma pedra grande ou um pedaço de pau para nos defender caso acontecesse algo”, diz Liliane. A estratégia funcionava contra os agressores covardes. “Homens deixavam de nos seguir ou de andar muito perto por saber que estávamos armadas”, afirma. Em Salvador e na cidade de Pintadas, interior da Bahia, a Marcha das Mulheres montou núcleos que acolhem vítimas de violência doméstica e que não têm para onde ir.
A violência contra as mulheres assume várias formas. Enquanto Babi, em Porto Alegre, se preocupa com a segurança nas ruas e Liliane, em Salvador, monta núcleos para assistir vítimas de violência, no Rio jovens de escolas de classe média travam a “guerra do shortinho”. O que as adolescentes reivindicam é o direito de usar as roupas que quiserem, sem que sejam o indicativo de que estão “disponíveis”. No Colégio São Vicente de Paulo, em Laranjeiras, Zona Sul da cidade, jovens com idades entre 15 e 18 anos criaram o coletivo Femininjas – no Facebook já são 113 garotas, e meninos não são aceitos. “Assim temos um ambiente mais seguro para as meninas se exporem”, explica Sofia Magalhães, femininja de 17 anos e aluna do 3º ano do ensino médio.
Na escola, de perfil liberal, Sofia já discutiu com um professor que disse que mulher não pode usar short muito curto. A escola também foi palco de discussões, levantadas por alunos, sobre a necessidade de criar um banheiro para transgêneros e sobre o direito de as meninas jogarem futebol usando tops, e não camisetas – sob o argumento de que meninos podem ficar sem camisa. Na Escola Parque a “guerra dos shortinhos” também domina as discussões. “Entendo que há roupas adequadas para cada situação, mas por que os meninos que andam com metade da cueca aparecendo não são repreendidos?”, pergunta Natasha Mosley. “Ela tem razão, é um tema sobre o qual devemos pensar”, diz a educadora Patrícia Lins e Silva. “Graças ao acesso à informação, essas meninas conseguem dar nome às experiências que todas as mulheres já passaram. Nós víamos os exemplos de desigualdade como parte da vivência do ser mulher. Agora, elas conseguem nomear isso. Começa com experiências miúdas: é o short que é proibido na escola, é o cabelo”, diz a antropóloga Debora Diniz, da UnB.
Filha de mãe doméstica e pai segurança de prédios, a baiana Monique Evelle, de 21 anos, teve de lidar, desde criança, com uma série de comportamentos discriminatórios. Mulher, negra e de origem pobre, moradora de um bairro na periferia de Salvador, o bom desempenho escolar lhe garantiu o acesso, como bolsista, a boas escolas. Mas, nelas, ouvia comentários ofensivos. “Meus colegas mais velhos diziam que era impossível eu ainda ser virgem aos 14 anos porque as negras eram quentes”, afirma. Aos 16 anos, Monique fundou a rede Desabafo Social, que trabalha com educação e formação social, em especial da juventude negra em 22 Estados. Desde maio deste ano e a cada 15 dias, oferece cursos a 16 meninas da Unidade de Internação Feminina de Alagoas, em que as jovens, entre 13 e 17 anos, debatem a forma como a sociedade as enxerga, os direitos que têm e como reagir aos abusos e agressões sofridos por serem mulheres. Agora o projeto vai se estender para as mães das meninas.
Chamar a atenção para um tipo de abuso que muitas mulheres sofrem foi o que fez a jornalista Ana Carolina Nunes, de 24 anos. Moradora do bairro da Saúde, na Zona Sul de São Paulo, Ana circula pela cidade sobre trilhos. E, assim como muitas – se não a maioria – das usuárias do metrô paulista, já passou por situações de abuso sexual nos vagões. O assédio nos trens e estações é prática comum, especialmente nos horários de maior movimento. Os registros de abuso e tentativa de estupro nas dependências do metrô subiram de 65, de janeiro a agosto de 2014, para 100, no mesmo período deste ano. Todos os dias, o metrô é usado por mais de 4 milhões de pessoas. Dessas, 55% são mulheres. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei criando um vagão exclusivo para mulheres nos horários de mais movimento. Conhecido popularmente como o “vagão rosa”, ele já existe no Rio de Janeiro, mas em São Paulo a proposta foi vetada pelo governador Geraldo Alckmin. Ana Carolina não desistiu. Montou uma campanha com a amiga Nana Soares alertando sobre o assédio contra mulheres nos transportes públicos. Ana é contra a ideia de um vagão rosa ou de qualquer outra cor que separe as mulheres dos homens. “Seria a ratificação dessa justificativa biológica de que homens têm necessidades e não conseguem se controlar”, diz. Hoje frases como “Você não está sozinha. Estamos juntas contra o abuso sexual” estampam cartazes e monitores dos vagões.
No transporte público, nas ruas, dentro de casa, nas escolas, universidades ou grandes empresas, não importa onde, as mulheres decidiram que é hora de se defender dos abusos. E contam com os homens nessa batalha. A luta contra a violência que atinge as mulheres não é um problema de um gênero, mas da humanidade. Faz parte dessa linha que separa a civilização da barbárie.
Entre 2003 e 2013, a taxa de homicídios de mulheres negras no Brasil aumentou 19,5%, enquanto a taxa de homicídios contra mulheres brancas caiu 11,9%. Os dados são do estudo Mapa da Violência 2015 - Homicídios de Mulheres divulgado nesta segunda-feira (9) e produzido pela Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais). Em 2013 (dados mais recentes disponíveis), 7,8 mulheres negras foram assassinadas todos os dias. Em geral, a taxa de homicídios cometidos contra mulheres no Brasil cresceu 8,8% no mesmo período.
De acordo com o estudo, em 2003, a taxa de homicídios de mulheres negras no Brasil era de 4,5 para cada 100 mil habitantes. Onze anos depois, em 2013, a taxa subiu para 5,4/100 mil habitantes. Em contrapartida, as taxas de homicídios de mulheres brancas caíram de 3,6/100 mil habitantes em 2003 para 3,2/100 mil habitantes.
Para o coordenador do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, a discrepância entre as mortes de mulheres negras e brancas é resultado de pelo menos três fatores: terceirização da Segurança Pública, politização da temática da segurança e o racismo.
"Na prática, a população branca que tem mais recursos paga por uma segurança extra. Isso acontece nas lojas, nos shoppings para onde esse público vai. Na realidade, a população branca acaba tendo acesso a duas formas de segurança: a do Estado e a privada", explica Jacobo.
O pesquisador diz ainda que a segurança pública virou um tema muito caro aos políticos e que isso influencia a tomada de decisões dos gestores.
"Quando uma empresária branca morre em um bairro nobre, a consequência imediata é que mais policiais são deslocados para aquela área como uma forma de atender ao clamor da opinião pública. O mesmo não acontece quando uma mulher negra é morta em uma favela. Essa politização da segurança gera distorções", afirmou.
Para Jacobo, o racismo é o terceiro elemento que ajuda a explicar a diferença entre os índices de homicídios contra mulheres negras e brancas.
No Brasil, nem há tanta cordialidade e nem há a tal democracia racial que se prega. Há um coquetel onde o negro e a negra são mais visados no quesito violência. Isso se observa não apenas com relação às mulheres. Em geral, a população negra é mais afetada pela violência e isso, claro, vai atingir as mulheres.
Em relação aos dados totais da pesquisa, o estudo revela que entre os anos de 2003 e 2013 foram mortas 46.186 mulheres. Desse total, 25.637 eram negras, ou 55%. As mulheres brancas assassinadas no período foram 17,5 mil, ou 37% do total.
De acordo com o estudo da Flacso, o Estado com a maior taxa de homicídios contra mulheres negras em 2013 foi o Espírito Santo, onde o índice chegou a 11,1/100 mil habitantes. O Estado com a menor taxa é São Paulo, com 2,7/100 mil habitantes. Em relação às mulheres brancas, o Estado mais violento para elas em 2013 foi Rondônia, onde a taxa chegou a 6,4/100 mil habitantes. O Estado mais seguro para mulheres brancas, segundo a pesquisa, foi Roraima, onde a taxa foi zero.
O estudo critica a impunidade nos casos de homicídios contra mulheres e diz que ela incentiva a violência contra a mulher.
"Se a impunidade é amplamente prevalecente nos homicídios dolosos em geral, com muito mais razão, pensamos, deve ser norma nos casos de homicídio de mulheres", diz o estudo.
"A normalidade da violência contra mulher no horizonte cultural do patriarcalismo justifica, e mesmo autoriza que o homem pratique essa violência, com a finalidade de punir e corrigir comportamentos femininos que transgridem o papel esperado de mãe, de esposa e de dona de casa", registra o documento.
3 de Novembro é comemorado o dia da instituição do voto da mulher. O movimento sufragista, ou seja, a luta pelo direito de votar e ser votado, chegou ao Brasil em 1919, através da bióloga Bertha Lutz, que trouxe estes ideais de Paris. Bertha fundou a Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher, que mais tarde se tornaria a Federação Pelo Progresso Feminino. O direito ao voto feminino foi conquistado no Brasil antes da maioria dos países latino-americanos. Para saber mais sobre a luta pelo direito ao voto feminino, assista: http://bit.ly/1OMkwPL
Legislação protege mulheres não só dos parceiros, mas também de parentes, e vai além da violência física
por Portal BrasilÚltima modificação: 27/10/2015 12h05
A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse tipo de violência, apesar de sistêmica, tem sido combatida com a defesa do direito das mulheres.
A Lei do Feminicídio, por exemplo, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses caso. Mas, talvez, a mais conhecida das ações seja a chamada Lei Maria da Penha.
O projeto foi construído pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), em conjunto com grupos da sociedade civil. Em 2015, a Maria da Penha completou nove anos de existência, mas há alguns fatos que poucas pessoa conhecem sobre a lei. Confira:
Maria da Penha é uma pessoa real e quase foi assassinada
A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos.
Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento.
Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.
Lei diminuiu em 10% os assassinatos contra mulheres
Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residência das vítimas.
Reconhecida pela ONU
A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
98% da população conhece a legislação
Apenas 2% das pessoas no País nunca ouviram falar da lei Maria da Penha, segundo a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013). Para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência.
Também pode valer para casais de mulheres e transexuais
A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.
Lei vai além dá violência física
Muitas pessoas conhecem a lei Maria da Penha pelos casos de agressão física. Mas a lei vai além e identifica também como casos de violência doméstica:
- Sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto;
- Violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos;
- Violência patrimonial, entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.
Prazo de 48h para proteção
Depois que a mulher apresenta queixa na delegacia de polícia ou à Justiça, o magistrado tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. A urgência da lei corresponde à urgência dos problemas de violência contra a mulher.
O agressor não precisa ser o marido
Poucas pessoas sabem, mas a lei Maria da Penha também existe para casos que independem do parentesco. O agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher.
Lei terá Patrulha Rural
A secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assinou uma portaria este ano que cria a Patrulha Maria da Penha Rural, composta por policiais mulheres, para dar mais segurança às mulheres do campo.
As patrulhas serão diárias e passarão nos lugares onde há indício de violência. Também servirão para controlar se a medida protetiva determinada por um juiz está sendo eficiente.
Fonte: Portal Brasil
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