terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Uma biblioteca feminista !




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A Biblioteca Feminista é um projeto coletivo que faz parte da Universidade Livre Feminista.

Ela tem por objetivos servir como repositório de documentos, textos, livros e outros materiais que possam ser úteis para os cursos e atividades de formação. Ser um centro de documentação e de ideias que seja útil para as feministas em suas reflexões e pesquisas. Também reunir em um só lugar documentos e textos de produção das feministas e reunir as bibliotecas das organizações do movimento feminista.

Muita coisa ...

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Sexo e Você não tem nada haver com isso

Freire apoia debate sobre o vírus zika proposto pelo PPS de São Caetano

Por Fábio Matos - Assessoria do Parlamentar

Em meio ao aumento do número de brasileiros infectados pelo vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo transmissor da dengue, da febre amarela e do vírus chikungunya, o PPS de São Caetano do Sul (SP) pretende organizar um grande encontro para debater a situação da saúde brasileira e os métodos de prevenção a essas doenças. A iniciativa é da radialista Adriana Cambaúva, recém-filiada ao partido, e conta com o apoio do deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional da legenda.

Segundo o balanço mais recente do Ministério da Saúde, o país registra cerca de 400 casos confirmados e outros 3.670 casos suspeitos de bebês com microcefalia, caracterizada por uma má formação cerebral que faz com que o crânio do feto não se desenvolva normalmente. A comunidade científica internacional investiga a relação entre a doença e a infecção pelo vírus zika, apontada como a causa mais provável.

“Temos que discutir os problemas que afetam o cotidiano das pessoas e a disseminação do vírus zika é uma das questões que mais afligem os brasileiros neste momento”, afirma Cambaúva. Ela é responsável pela criação de grupos de trabalho reunindo filiados ao PPS e cidadãos de São Caetano e planeja organizar um encontro no início de março.

A ideia é exibir trechos da edição especial do programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que foi ao ar no dia 1º de fevereiro e tratou justamente do combate ao Aedes aegypti. A atração comandada pelo jornalista Augusto Nunes recebeu, na ocasião, o ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB); o secretário da Saúde do Estado de São Paulo, David Uip; o secretário municipal da saúde, Alexandre Padilha (PT); e o diretor do Instituto Butantan, Jorge Kalil.

O deputado Roberto Freire, que recentemente escreveu um artigo sobre a propagação das doenças transmitidas pelo mosquito, endossou a iniciativa de Cambaúva e criticou duramente o governo da presidente Dilma Rousseff pela omissão na área. "Temos um governo que se mostrou irresponsável. Houve contingenciamento para o combate à dengue. É um descaso com a saúde brasileira", disse o parlamentar.

Aborto

O presidente do PPS foi além e se comprometeu a levar a iniciativa de um amplo debate sobre o assunto às instâncias partidárias nacionais, entre as quais a Coordenação Nacional de Mulheres do PPS. Para o deputado, é importante entrar no debate sobre a descriminalização do aborto para as mulheres grávidas infectadas pelo vírus zika, como chegou a defender o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos.

“É um tema delicado, muito contaminado no Brasil pela influência de grupos religiosos, mas que precisa ser enfrentado e se intensifica a partir desta intervenção da ONU”, avalia Freire. “Não se trata de nenhum incentivo ao aborto, mas talvez também não deva haver proibição nesses casos. Que se conceda o direito à mulher de decidir.”

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

AS PROTAGONISTAS DE 2015 FORAM AS MULHERES

No artigo abaixo, a autora nos presta um relevante serviço de atualização da situação brasileira em relação à cidadania ativista das mulheres. Questões que nos dizem respeito pessoalmente e à nossa militância política. Vivemos cada uma delas, as percebemos nos nossos estados, nas nossas cidades, e o sentimento de cidadania respeitada (ou não) circula em nossas veias. Vamos fazer uma leitura bem crítica e discutir cada item com nossos pares e agentes da política. Cada parágrafo uma discussão! 
Silvia Chakian 
Promotora do MP-SP, coordena Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica 

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Se por um lado 2015 se despede sem deixar saudades, seja pelo agravamento da crise política, econômica e fundamentalmente, ética, seja pelos crimes ambientais de proporções inimagináveis, incêndios, aumento do desemprego, da violência e outras tantas notícias que envergonham a humanidade, por outro, desponta como um ano produtivo e relevante para a luta pela equidade de gênero. São esses fenômenos paradoxais, inexplicáveis, que transformam os seres humanos e nos levam à reflexão sobre nossa existência. Tempos de Luz e Trevas, para rememorarmos Charles Dickens. 
Para as mulheres, o ano começou com a aprovação daLei do Feminicídio, inegável aprimoramento legislativo que permite a qualificação específica do assassinato de mulheres por razões de gênero, conferindo visibilidade a esse fenômeno crescente no Brasil e que deve proporcionar a adoção de políticas públicas estratégicas de enfrentamento. 
Nos meses subsequentes, nunca se falou tanto sobre feminismo, relações de gênero e todas as formas de violência contra a mulher. 
A mídia convencional e principalmente a internet, por meio das redes sociais, estas movimentadas pelo chamado “feminismo jovem”, trouxeram para o debate a questão do assédio e abuso sexual contra a mulher, de forma mais persuasiva a partir do episódio da menina participante do programa Master Chef Júnior, da Rede Bandeirantes de Televisão. 
A origem dessa mobilização se deu após os comentários de cunho sexual feitos em redes sociais e direcionados a uma participante de apenas 12 anos. Milhares de mulheres se encorajaram a compartilhar episódios de assédio que sofreram, motivadas pela campanha#primeiroassédiocriada peloThinkOlga). 
No mesmo mês, com a aprovação do famigeradoPL 5.069 de Eduardo Cunha, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que dificulta o já sofrido e traumático caminho da vítima de violência sexual que procura o Sistema de Saúde, milhares de mulheres ocuparam as ruas contra o retrocesso, gritando palavras de ordem como “meu útero é laico”, “meu corpo, minhas regras” e “Cunha sai, a pílula fica!”. E a sociedade passou a refletir como nunca antes sobre temas como estupro, autonomia do corpo, direitos sexuais e reprodutivos. 
Nos dias 24 e 25 de outubro mais de sete milhões de alunos do ensino médio que fizeram a prova doEnem, tiveram que refletir sobre a célebre frase de Simone de Beauvoir “Ninguém nasce mulher, torna-se mulher” e, consequentemente, sobre a questão de gênero. 
Também tiveram que dissertar sobre “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, o que exigia a análise das causas sociais desse tipo de criminalidade, aspectos do patriarcado e do machismo estruturante. 
A repercussão do tema sofreu intenso ataque por parte dos conservadores, que trataram de manifestar repúdio à apelidada “imposição da ideologia de gênero”, com propagação de boatos permeados pela desonestidade intelectual. 
Mas o tiro saiu pela culatra e todo esse debate acabou despertando ainda mais a sociedade para a importância de tratar das questões de gênero em todas as esferas, sobretudo na educação. 
Paralelamente a isso, no cenário mundial, o ano foi de discursos inflamados pela equidade de gênero nas premiações doOscareEmmy Awards, especialmente pelas atrizes Patricia Arquette e Viola Davis, cujas reinvindicações por igualdade de salários e representatividade no cinema, respectivamente, foram replicadas milhares de vezes nas redes sociais. 
As protagonistas de 2015 foram asmulheres, acho que disso ninguém duvida. 
Mas que mulheres? 
O grande destaque do filmeAs Sufragistasque passou a ser exibido no Brasil este mês (não vou me aprofundar nas críticas, mas desde já concordo com aquelas relacionadas à falta de representatividade da mulher negra e imigrante) é ter contado a história da luta pelo direito do voto feminino sob a perspectiva das mulheres anônimas, que aderiram ao movimento e efetivamente fizeram toda a diferença. 
Da mesma forma, ao final de um ano de muito trabalho pelos direitos das mulheres e tendo acompanhado diversas iniciativas anônimas, que tiveram a importância de mudar a vida de milhares de meninas e mulheres, dando-lhes a oportunidade de escolha por uma vida livre de discriminação e violência, me parece justo dizer que em 2015, foram elas,essas mulheres desconhecidas, que não têm acesso à mídia e não estão na mira de holofotes, que protagonizaram grandes transformações na busca por uma sociedade mais igualitária. E a elas direciono toda minha admiração. 
Minhas eleitas são as ativistas que trabalham diariamente nas periferias mais esquecidas deste País, sem qualquer estrutura, com o objetivo de orientar meninas e mulheres sobre seus direitos. 
As educadoras que reconhecem desde sempre a importância de trabalhar as relações de gênero nas escolas e universidades, como forma de respeito à diversidade e prevenção da violência. 
As promotoras de justiça, juízas, delegadas, defensoras públicas e advogadas de todo o País, que muitas vezes precisam enfrentar o machismo dentro de suas próprias instituições, para lutar pelos direitos humanos de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. 
As assistentes sociais, psicólogas e outras técnicas, agentes comunitárias e profissionais da área da saúde, que trabalham diariamente nos serviços de atendimento à mulher, quase sempre precarizados. 
As guardas-civis doProjeto Guardiã Maria da Penha, que diariamente visitam casas de mulheres que sofreram violência por parte de seus parceiros ou ex-parceiros, proporcionando acolhimento, orientação e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas concedidas judicialmente. 
As meninas dos coletivos feministas das universidades que enfrentam todo tipo de preconceito para lutar pelo fim dos atos de discriminação contra a mulher no ambiente universitário. 
As muitas ativistas digitais e blogueiras que são responsáveis por mobilizar milhares de mulheres em torno de temas feministas e campanhas de conscientização. 
As publicitárias que começam a provocar uma nova forma de fazer propaganda, que não objetifica, idiotiza ou sexualiza a mulher. 
E, por fim, todas as mulheres que sofreram qualquer ato de discriminação e violência e conseguiram romper com o silêncio, buscar ajuda, denunciar e, com isso, motivar outras tantas mulheres, assim como impulsionar as políticas públicas de enfrentamento. 
O ano de 2015 é delas e todos os méritos das conquistas que tivemos também. 
Então que venha 2016. E sem paradoxos. 
Menos caótico, turbulento, cruel no cenário político, econômico, ambiental, social e ético, para erradicarmos os rompantes de Trevas, ao mesmo tempo em que amplie os espectros de Luz para novos avanços rumo à equidade de gênero. 
Com a esperança de que as sementes plantadas no ano que se vai se revertam em resultados efetivos para todas as mulheres. 
<http://www.brasilpost.com.br/silvia-chakian/as-protagonistas-de-2015-_b_8895638.html>.  

Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

01 de fevereiro: 20 anos da ratificação pelo Brasil da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, ONU) 

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, também chamada CEDAW1 (da sigla em inglês) ou Convenção da Mulher, é o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos das mulheres. São duas as frentes propostas: promover os direitos da mulher na busca da igualdade de gênero e reprimir quaisquer discriminações contra as mulheres nos Estados-parte. 
A adoção da Convenção da Mulher, em vigor desde 1981,  foi o fruto de décadas de esforços internacionais visando à proteção e à promoção dos direitos das mulheres em todo o mundo. Resultou de iniciativas tomadas dentro da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW, sigla em inglês) da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão criado dentro do sistema das Nações Unidas, em 1946, com o objetivo de analisar e elaborar recomendações para a formulação de políticas aos vários países signatários da Convenção, visando ao aprimoramento do status da mulher.  
 <http://www.compromissoeatitude.org.br/convencao-sobre-a-eliminacao-de-todas-as-formas-de-discriminacao-contra-a-mulher-cedaw-1979/>. 
A conhecida Carta Magna dos direitos das mulheres avançou internacionalmente em princípios, normas e políticas demonstrando um grande esforço global de respeito à dignidade de todo e qualquer ser humano. Mas, não devemos nos iludir, por experiência sabemos que apenas um documento de direitos das mulheres não efetiva ou garante os esforços de alguns mesmo que seja um documento internacional criado e referendado pela ONUNa tentativa de viabilizá-lo, precisou ser um compromisso firmado pelos Estados-parte com o dever de eliminar a discriminação contra a mulher por meio da adoção de medidas legais, políticas e programáticas. Esse dever se aplica a todas as áreas e a todas as pessoas, entidades governamentais ou não e ao próprio Estado. Deste dependem ações do Legislativo, na adequação da legislação nacional aos parâmetros igualitários internacionais; do Executivo, na elaboração de políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres; e do Judiciário, na proteção dos direitos das mulheres e no uso de convenções internacionais de proteção aos direitos humanos para fundamentar suas decisões. (Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres, Heloisa Frossard (org.), SPM-PR, 2006). 
Para a fiscalização e colaboração permanente foram criados Comitês de Mulheres que atuam na mudança de postura dos Estados-parte com o auxílio de organizações não governamentais (ONGs) que denunciam violações de direitos das mulheres no mundo. Após investigação, o grupo atua junto ao país envolvido para exigir providências. Ações bem-sucedidas no sentido de reverter este tipo de situação contra mulheres já ocorreram no México e na Jordânia. Além desta fiscalização permanente, também formulam sugestões e recomendações a partir de relatório de prestação de contas recebido do Estado-parte. 
Brasil cumpriu parcialmente recomendações da ONU sobre direitos das mulheres  
Especialistas das Nações Unidas avaliam que o Governo brasileiro não tomou providências suficientes para melhorar o atendimento integral à saúde das mulheres, rediscutir a questão do aborto e deter o tráfico de mulheres e meninas. 
Estas avaliações integram o documentoObservações Conclusivas aoFollow-Up,emversão inédita em português que o Consórcio Nacional de Redes e Organizações da Sociedade Civil disponibilizapara consulta edownload <http://monitoramentocedaw.com.br/wp-content/uploads/2013/08/Publi-Cedaw-3-Parte-1-OK.pdf>.  Os dados se referem à avaliação do Brasil pelo Comitê daConvenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). 
As Recomendações estão disponíveis noCaderno 3 do Projeto de Monitoramento da CEDAW – Ação Permanente do Movimento de Mulheres, que está sendo lançado em fevereiro de 2015 <http://monitoramentocedaw.com.br/documentos/cedaw>.  A publicação traz ainda o textoAs Recomendações como instrumento de trabalho na CEDAW, da jornalista e mestre em Ciência Política Telia Negrão, coordenadora de articulação do Projeto de Monitoramento da CEDAW. A segunda parte da publicação reproduzRecomendações Gerais da CEDAW de 1989 a 2004. 
AcesseoCaderno 3– parte 1 (contém oFollow-Up. Texto de Telia Negrão e Recomendações Gerais). <http://monitoramentocedaw.com.br/wp-content/uploads/2013/08/Publi-Cedaw-3-Parte-1-OK.pdf>.  
Acesse oCaderno 3 –parte 2 (contém Recomendações Gerais) <http://monitoramentocedaw.com.br/wp-content/uploads/2013/08/Publi-Cedaw-3-Parte-2-OK.pdf>. 
Nos explica Telia Negrão: As Recomendações Gerais inserem-se no campo das atribuições do Comitê quanto ao aprimoramento da aplicação da Convenção. A partir de 1986, o Comitê aprovou as primeiras recomendações que orientam sobre a apresentação dos Relatórios por cada país, dedicando-se posteriormente a temas que necessitavam esclarecimentos e melhor definição conceitual. Ao longo de 29 anos foram elaboradas 32 Recomendações Gerais, sendo duas conjuntas com outros Comitês. 
Espécie de “complementos” aos artigos da Convenção CEDAW, resultam de discussões acerca dos Relatórios apresentados pelos Estados-partes e formam uma “jurisprudência substantiva” sobre os diferentes artigos. Visam à melhoria da qualidade dos informes nacionais, bem como auxiliam a sociedade civil a pautar seus informes alternativos, na medida em que aprofundam a compreensão sobre diversos temas”. <http://monitoramentocedaw.com.br/>