Por: Assessoria do PPS 

A Coordenação Nacional de Mulheres do PPS encaminhou solicitação ao líder do partido, deputado Rubens Bueno (PR), para que a bancada na Câmara dos Deputados se posicione contra o Projeto de Lei 5.069, de 2013, proposta que que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde impactando diretamente o atendimento às vítimas de violência sexual.

O documento pede ainda que os parlamentares do PPS denunciem o retrocesso que a medida trará em relação a luta das mulheres brasileiras. “O projeto vai de encontro ao recomendado na Plataforma Política das Mulheres do PPS, além de anular documentos importantíssimos na luta pelos direitos à saúde sexual e reprodutiva, como o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento”, alerta o documento.

Leia, abaixo, a íntegra da nota.

“ÀS BANCADAS PARLAMENTARES 

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

Brasília-DF

A Coordenação Nacional de Mulheres do Partido Popular Socialista solicita aos parlamentares do PPS que denunciem o retrocesso inaceitável que é o Projeto de Lei nº 5.069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde impactando diretamente o atendimento às vítimas de violência sexual. A proposta dificulta o acesso ao aborto já legalizado e o atendimento regulamentado pela Lei 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. 

O projeto vai de encontro ao recomendado na Plataforma Política das Mulheres do PPS além de anular documentos importantíssimos na luta pelos direitos à saúde sexual e reprodutiva como o CONSENSO DE MONTEVIDÉU SOBRE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, que coloca como uma das medidas prioritárias para o desenvolvimento, “eliminar as causas preveníveis de morbidade e mortalidade materna, incorporando no conjunto de prestações integrais dos serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva medidas para prevenir e evitar o aborto inseguro, que incluam a educação em saúde sexual e saúde reprodutiva, o acesso a métodos contraceptivos modernos e eficazes e o assessoramento e atenção integral frente à gravidez não desejada e não aceita, bem como a atenção integral depois do aborto, quando necessário, com base da estratégia de redução de risco e danos”.

Assim, a Coordenação Nacional de Mulheres do PPS solicita que nossas Bancadas usem seu prestígio, em ambas as Casas, no sentido de angariar apoio suficiente para combater tamanho retrocesso.

Coordenação Nacional de Mulheres do PPS

Brasília, 26 de outubro de 2015"  

Entrevista da Semana

Tereza, você é militante antiga do PPS e também integra a Coordenação Nacional de Mulheres. O que te move a militar num partido político?

Para mim, significa lutar ativamente em favor de uma ideia, de um ideal. Minha luta é em torno da macropolítica, de interesse para o conjunto da sociedade, ou em torno de políticas específicas (mulheres, crianças, juventude, educação, terra, LGBT) ou, ainda, em torno de temas vários que compõem um todo.

As pessoas se afastam da militância orgânica por não acreditarem na política. Como você vê essa questão?

Tenho para mim que a política, embora esteja tão mal avaliada por alguns e tão rejeitada pelas pessoas mal instruídas e mal informadas, ainda nos traz esperanças de melhores dias e melhores oportunidades para a sociedade.

Acredito na máxima de que fazer política é uma nobre missão. Eu penso e é isso que me move para estar no PPS e para acreditar em suas bandeiras.

Como é para você que vive em Brasília, tão perto do Congresso, conviver com o poder?

Quando nos referimos à política ela imediatamente nos remete a “políticos” e nossa reação é dizer que não gostamos de política e que os políticos são todos ladrões etc... E esses políticos são homens e mulheres, exatamente aqueles que elegemos e que nos representam nos parlamentos e nos executivos.

Se pensarmos bem, a presidente da República, o governador, o prefeito, o senador, o deputado, o vereador, constataremos que somos nós os únicos responsáveis por elegê-los. Desta constatação surge uma dúvida que cada um de nós, homem ou mulher, não pode deixar de estar sempre atento: é a política que não presta ou somos nós que não estamos sendo tão exigentes quanto é necessário nas escolhas que temos feito e que precisam ser melhor avaliadas?

No Congresso temos muitos homens, mas temos mulheres também. Mulheres engajadas como você lutam para aumentar a representatividade feminina nos parlamentos, as mulheres são refratárias a fazer política partidária. Como é isso? Por que?

A política faz parte da nossa vida e ficarmos atentas a ela significa participarmos das decisões que podem melhorar a nossa vida e a de todos os cidadãos. Melhorar nosso dia a dia, o das nossas famílias, o de nossas filhas e filhos, o de nossas amigas e nossos amigos. Se não estivermos envolvidos e dedicados à política, as coisas vão continuar acontecendo, mas da forma como eles, “os políticos”, querem que elas aconteçam e não da forma que seja melhor para nós. Nós = o povo! Nós = a comunidade!

As mulheres estão indo mais à escola do que os homens, mas continuam ganhando muito menos do que eles, mesmo ocupando funções idênticas. Mesmo sabendo que os rendimentos das mulheres ajudam a reduzir a pobreza extrema não se tenta mudar essa situação absurda. Nem por isso os olhos dos legisladores se voltam à igualdade entre a trabalhadora e o trabalhador. Além de ser mal remunerado, o trabalho doméstico segue sendo uma tarefa somente das mulheres, sem qualquer tipo de política que mude esta prática. Dizer que é uma prática cultural, não justifica e em nada colabora, apenas reforça a questão de exploração e opressão das mulheres. Alguém conhece uma política educacional e leis trabalhistas que possam alterar essa situação?

O câncer de mama ainda mata muitas mulheres, mesmo que saibamos que quando descoberto, no início, as chances de cura são enormes. Mas faltam mamógrafos, e não se adotam medidas para prevenir e combater o câncer de mama, e demais doenças femininas. Ainda temos altos índices de mortalidade materna nos rincões do nosso Brasil e mesmo nas capitais. Lidamos aqui com uma verdade muito triste e inominável: mulheres sempre abortaram e sempre abortarão, não importa sua família, sua classe social, sua religião... não importa nada. O aborto inseguro é hoje a quinta causa de morte materna no Brasil. O Estado brasileiro, à frente a Presidência da República, é criminoso quando não assume sermos o lugar que mais mata mulheres no mundo em decorrência de aborto ilegal. Nada faz para aliviar esse mal chamado gravidez indesejada que não escolhe nem mesmo idade, limita-se a permitir o debate moral e religioso. O Estado, à frente a Presidência da República, sabe e nada faz mediante os índices indecentes de morte das mulheres pobres e negras, as maiores vítimas da criminalização e os maiores números de óbitos por fazerem uso das clínicas ilegais que proliferam pelo país. Isso quando não caem na mão de carniceiros em sua própria casa.

Nós  não precisamos de repressão ou omissão. Não há espaço para que outros que não cada mulher decida sobre seu próprio corpo, sobre suas dores, suas emoções. Precisamos de uma rede pública que assista as mulheres que querem ou precisam abortar. Precisamos que o Estado entenda que esta delicada questão é caso de saúde pública e como tal tem que estar inserida nas políticas de saúde para as mulheres.