quarta-feira, 23 de maio de 2018

Mulheres ficarão com pelo menos 30% do fundo eleitoral e do tempo da propaganda, decide TSE

Por unanimidade, Tribunal Superior Eleitoral também decidiu que a propaganda gratuita no rádio e na TV deverá obedecer à proporção de candidatos homens e mulheres
BRASÍLIA – Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (22) que as campanhas de mulheres deverão receber pelo menos 30% do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estimado em R$ 1,7 bilhão. Os ministros também decidiram que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverá obedecer à proporção de candidatos homens e mulheres, reservando o mínimo de 30% do tempo para candidaturas femininas.
A Corte Eleitoral firmou o entendimento sobre a destinação de recursos do Fundo Eleitoral e a distribuição de tempo de propaganda ao analisar uma consulta formulada por um grupo de oito senadoras e seis deputadas federais.
“A autonomia partidária não justifica o tratamento discriminatório entre candidaturas de homens e mulheres. O respeito à igualdade não se aplica somente à esfera pública”, disse a relatora do caso, ministra Rosa Weber, que encerrou a leitura do voto sob aplausos do público.
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário reservados a campanhas eleitorais devem ser destinados às candidaturas femininas, considerando que a legislação eleitoral prevê que os partidos têm de reservar pelo menos 30% das vagas em eleições para mulheres.
“A participação das mulheres nos espaços políticos é um imperativo do Estado. Aqui não estamos a substituir o Supremo Tribunal, mas tão somente de aplicar o que decidiu o STF (em relação ao Fundo Partidário) ao caso submetido à consulta (sobre o fundo eleitoral)”, ressaltou Rosa.
Depois do julgamento no STF, um grupo liderado pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) questionou o TSE se o patamar legal mínimo de 30% para candidaturas femininas também deve ser aplicado para a distribuição de recursos do FEFC e do tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A Corte Eleitoral entendeu que sim, apesar de uma manifestação da área técnica do próprio TSE recomendar a rejeição da consulta.
DIREITOS. A sessão desta terça-feira contou com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que encaminhou parecer favorável à consulta das parlamentares, conforme antecipou o Estado.
“Os recursos públicos oriundos do contribuinte e destacados do Tesouro Nacional não se incorporam ao patrimônio dos partidos políticos tornando-se privados, disponíveis, desvinculados e livres de prestações de contas”, disse a procuradora-geral da República.
“Pelo contrário, os recursos que o Poder Público destina aos partidos políticos podem, sim, ser atribuídos com destinação específica, vinculada e com dever de prestação de contas. Sendo inegável que a igualdade formal entre homens e mulheres, no que toca aos direitos políticos, ainda não atingiu padrões minimamente visíveis no protagonismo da cena política brasileira é irretocável o financiamento público indutor de ampliação da democracia pelo incentivo à atuação política feminina”, completou Raquel Dodge.
Tanto o fundo eleitoral quanto o Fundo Partidário são irrigados com verbas públicas. O Fundo Partidário é primordialmente destinado à manutenção dos partidos – em despesas como realização de eventos, passagens aéreas de dirigentes e contratação de serviços. Para este ano, o valor previsto é de R$ 888,7 milhões.
Já o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão é destinado exclusivamente ao financiamento das campanhas.

Link da matéria- http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/mulheres-ficarao-com-pelo-menos-30-do-fundo-eleitoral-e-do-tempo-da-propaganda-decide-tse/ 

quarta-feira, 25 de abril de 2018

Coordenação Nacional de Mulheres lança levantamento de dados de candidaturas femininas - Central de Candidatas

Olá, Coordenadoras! A Coordenação Nacional de Mulheres do Partido Popular Socialista quer acompanhar e auxiliar no possível para o desenvolvimento das candidaturas femininas de seu estado, para isso o primeiro passo é o levantamento de algumas informações para que possamos montar estratégias.  Pedimos que as coordenações enviem as informações solicitadas até 30 de abril de 2017. Com organização e estratégia de consolidação de nossas lideranças esperamos contribuir com o PPS na difícil missão de 2018, além de fortalecer nossos coletivos e lideranças.
Clique e responda agora mesmo, contamos com a participação de todas!

STF derruba limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política

Publicado em 15/03/2018 - 18:37
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil  Brasília


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) julgar inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas.
Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% dos recursos do fundo financiamento para as campanhas para as mulheres, equiparando ao mínimo de 30% de candidaturas femininas estabelecido pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997). 
A norma considerada inconstitucional pelo STF determinou que os partidos devem reservar mínimo de 5% e máximo de 15% dos valores recebidos do Fundo Partidário para financiar as campanhas eleitorais de suas candidatas. Os percentuais deveriam ser aplicados nas três eleições seguidas após a sanção da lei, que ocorreu em novembro de 2015.
No julgamento, o ministro Edson Fachin, relator da ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), votou a favor da anulação da limitação da distribuição dos recursos, por entender que a medida é discriminatória e cria distinção entre as candidaturas de homens e de mulheres.
“Inexistem justificativas razoáveis, nem racionais, e muito menos constitucionais para essa discriminação. A autonomia partidária esculpida na Constituição não consagra regra que exima o partido do respeito constitucional aos direitos fundamentais”, disse.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pela improcedência da ação por entenderem que não pode haver limitação, mas sem fixar o percentual de 30%. 
A ação foi protocolada no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2016. Durante o julgamento, o vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz Maia, lembrou que as mulheres formam mais de 50% da população, mas não estão representadas nos espaços públicos. Além disso, para o procurador, a lei viola a Constituição ao estabelecer, injustificadamente, limite de verbas entre candidatos homens e mulheres.
“Para o MPF, é necessário declarar a inconstitucionalidade desse limite mínimo e desse limite máximo. Também é necessário interpretar, conforme a Constituição, de modo a equiparar o patamar mínimo de candidaturas femininas ao mínimo de recursos”, argumentou Maia.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/stf-derruba-limitacao-ao-financiamento-de-candidaturas-femininas-na
Saiba mais sobre o tema 





sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Mulheres negras são homenageadas na exposição

Mulheres negras são homenageadas na exposição "Dandaras" no Mucane


Divulgação Semc
Exposição Dandara
Exposição tem a proposta de dar visibilidade às mulheres negras e valorizar a promoção da igualdade racial
A luta e a representatividade da mulher negra na educação são a inspiração para a mostra fotográfica "Dandaras: Mulheres Negras da Educação", que abre para o público nesta quinta-feira (10), a partir das 18 horas, no Museu Capixaba do Negro "Verônica da Pas" (Mucane). Além disso, haverá show da cantora Monique Rocha e performance da atriz Inácia Freitas.
A exposição tem a proposta de dar visibilidade às mulheres negras que atuam no fomento da educação para as relações étnico-raciais, além de contribuir para o debate e a execução de políticas públicas da educação básica.
O evento faz parte das comemorações pelo Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e pelo Dia Nacional da Mulher Negra, instituído no ano de 1992 e comemorado em 25 de julho. A data é um marco da resistência da mulher negra contra a opressão de gênero, o racismo e a exploração de classe e tem o objetivo de dar reconhecimento à presença e à luta das mulheres negras.
A exposição "Dandaras: Mulheres Negras na Educação" é uma realização do Sindiupes, com apoio do Instituto Das Pretas e da Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) e do Mucane.

Quem foi Dandara?

As mulheres retratadas na exposição são mencionadas como descendentes de Dandara de Palmares, um ícone da história do povo negro no Brasil. Esposa de Zumbi dos Palmares, ela foi uma guerreira que lutou pela liberdade.
Sua memória, por muito tempo esquecida pela história oficial, ainda hoje é pouco evidenciada. Mas sua luta ganha novo sentido e valor a cada mulher negra contemporânea que rompe com os grilhões invisíveis do racismo e levanta a bandeira da resistência e de luta pela promoção da igualdade racial.
Serviço
Exposição "Dandaras: Mulheres Negras da Educação"
Abertura: quinta-feira (10), às 18 horas. Visitação: até 10 de setembro. Terça a sexta, das 12 às 19 horas.
Onde: Museu Capixaba do Negro "Verônica Pas" – Mucane – avenida República, 121, Centro (veja no mapa

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Trocando ideias Mulher Negra

Prezada(o),
Temos a honra de convidá-la para participar do nosso encontro Trocando Idéias.
O tema é “Mês Internacional da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha”, o qual ocorrerá no dia 28 de Julho, no Diretório Nacional do PPS, a partir das 17h.
Sua reconhecida trajetória e solidariedade, certamente trarão a este debate um marcante momento de aprendizado.
Igualdade 23
Confirmações: igualdade23@pps.org.br ou whatsapp 61 98525 6688

terça-feira, 25 de julho de 2017

Dia Internacional da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha


A data do Dia da mulher negra foi inspirada no Dia da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha (dia 31 de julho), criado em julho de 1992. O Dia da mulher negra é comemorado desde o início do século XXI. Essa data também é o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola que viveu no atual Estado de Mato Grosso durante o século XVIII. Em comemoração, são realizadas audiências públicas, festivaissemináriosconferências e feiras, entre outras atividades, que têm por objetivo reafirmar a identidade, a história e a luta das mulheres negras brasileiras. Lembram que o Brasil foi em grande parte construído através, por cima e com sacrifício da mulher negra, que foi amababáescravaamante e prostituta para gerações de brasileiros, assim como também em vários outros países.[1] A chegada das mulheres africanas marcou a formação social brasileira. Na escravidão mulher negra sofreu uma dupla exploração, além der ser escravizada sofrendo da violência inerente a esse sistema ela foi também explorada sexualmente como amante, objeto de estupros e prostituta.[2][3][4] Além disso, essas mulheres trouxeram tradições ancestrais que influenciaram a língua, os costumes, a alimentação, a medicina e a arte, além de introduzirem métodos agrícolas, vários produtos e valores coletivos no Brasil

Apesar de corresponder a 53% dos brasileiros, a população negra ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. São cerca de 97 milhões de pessoas e, mesmo sendo a maioria, está sub-representada no Legislativo, Executivo, Judiciário, na mídia e em outras esferas. Em se tratando do gênero, o abismo é ainda maior. Apesar da baixa representatividade de Mulheres Negras na política e em cargos de Poder e de decisão, cada ascensão deve ser comemorada como reconhecimento. 









“Falam muito do meu cabelo. Falo que o cabelo do negro é o único que cresce para o alto, uma coroa natural, denunciando a majestade da raça!”como criar um blog





Mulheres negras reunidas no planejamento estratégico da Coordenação Nacional de Mulheres no Pará, Região Norte.




quinta-feira, 13 de abril de 2017

Mulheres na politica

Mulheres na política
No Brasil, há somente 10% de representantes femininas no Congresso Nacional. Quando por bom senso deveriam ser no mínimo 30% eleitas. A participação feminina na política ainda é baixa. Fazendo com que a maioria dos projetos que afetam as mulheres são decididos por maioria homens. A luta das mulheres por direitos já se segue a anos e continuará como uma batalha sem fim.   
Essa linha de desigualdade com as mulheres vem de casa
Distribuição de tarefas:

Histórico da lei de cotas para candidaturas femininas no Brasil
*1995: Foi adotada pela primeira vez nas eleições municipais. Reserva de no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo;
*1997: Foi adotada para todos os cargos proporcionais;
*2009: Mini reforma eleitoral. Obrigatoriedade de comprimento da lei. Reserva de fundo partidário, tempo de televisão e aplicação de sanções para os paridos que que não cumprissem;
*2014: Primeira vez que o percentual mínimo é atingido;
*2015: Tramitação de projeto de lei que prevê reserva de 10% de cadeiras (consenso entre a bancada feminina, e recuo em relação a proposta inicial).

Ponto de vista com alguns participantes do seminário de 06/04/2017:
Jullyana Sousa DF: “Esse debate é muito importante porque a gente tem que colocar em evidencia as coisas que a gente está lutando, tem que mostrar para as mulheres que elas direitos e à está atuando dentro da política, que é um dever de todo brasileiro e nos como mulheres precisamos ir atrás de nossos direitos que tanto reclamamos. Então esse debate de hoje é para mostrar que a mulher tem que participar mais que é isso que o partido e a FAP quer mostrar.
Juliana terminou deixando uma mensagem para as mulheres brasileiras:
Participem mais, se informem mais até porque para podemos reclamos de algo precisamos está informado.

Nestor Borba. DF
Eu acho importantíssimo a mulher dentro da política, ela precisa ter mais espaço para manifestar as coisas que são especificas. A mulher além de ser mãe ela faz parte de toda a sociedade e eu considero que o espaço hoje é muito pequeno no congresso apenas 10 % das mulheres participando. Então eu defendo que a cota para as mulheres seja no mínimo 30% no congresso até chegar a 50%.
Nestor deixou a seguinte mensagem para as mulheres brasileiras:
É fundamental para as mulheres que elas desenvolvam essa percepção de importância da educação, a maioria já tem porque faz parte da natureza da feminina, mas que elas sejam ativistas!

Nathy kaspeer SP:
“Acho muito importante a política de gênero, porque abrange e expande o conhecimento para as pessoas que não entendem de política. A importância da mulher na política é muito grande, pois vivemos em um pais que têm mais mulheres do que homens. E porque se deixar dominar pelos homens? Sendo que a mulher consegue ser líder em várias coisas. Até em uma família né, ser líder de uma casa. Por que não ser líder em um parlamento. Ou como a presidenta que houve, Dilma, ou coordenação de políticas para as mulheres.
Foi muito bom o evento de hoje! ”
Nathy deixou a seguinte mensagem para as mulheres brasileiras:
“Eu acho que a mulher ela tem que se conscientizar que ela tem um poder muito grande na mão, porque ela que dá o veredito final, não é o homem. Porque sem a mulher o homem não é nada! Aquele velho ditado “por traz de um homem existe sempre uma grande mulher”. ”




Julia de Azevedo Brandão MG:
Sempre fui muito atuante, no ensino médio, representante de turma, fui presidente do grêmio estudantil, fui represente do colegiado, fui conselheira jovem do Conselho municipal da criança e adolescente. Sempre gostei da política, a melhor forma de se fazer caridade, que nem o papa falou, é na política mesmo.
É importante o debate de hoje, porque querendo ou não a mulher é vista com outros olhos, de tadinha, um olhar de que a mulher não ta em condições em lugar de poder, inferior mesmo. A mulher tem condições sim e as vezes muito mais jeito para lidar com algumas situações. A mulher precisa de ser tratada igual, sem preconceito.

Julia deixou a seguinte mensagem para as mulheres brasileiras:

Temos que tr muita força, muita garra, tem que lutar muito. Porque se não infelizmente eles passa por cima da gente. Temos que ocupar o nosso lugar. O lugar da mulher não é só na cozinha não. É na política, nos hospitais como médicas. Em carreiras de destaque. O empoderamento da mulher, ela tem talento. Sempre vamos encontra dificuldades, mas precisamos manter a cabeça erguida. Muita força de vontade e determinação.