Carmen Zanotto*
Neste dia Mundial da Saúde não podemos nos furtar em reconhecer os avanços do SUS ao longo desses 28 anos.
Por outro lado, nunca vivemos uma situação tão complexa quanto ao sub-financiamento do sistema, sobretudo, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 86.
A população brasileira está atônita com o avanço do mosquito Aedes Aegypt, a dengue, o Zika Vírus, e suas consequências, e a síndrome respiratória aguda A (H1N1), que já ceifou vidas em várias unidades da federação, inclusive, em Santa Catarina, meu estado.
Integram esse contexto a dificuldade de acesso a exames básicos como Raio-X, consultas especializadas, cirurgias eletivas, medicamentos, vacinas e procedimentos mais complexos como a garantia do tratamento do câncer por quimioterapia ou radioterapia.
Essas demandas têm algo em comum: refletirmos sobre o significado do Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril. A data nos leva a refletir sobre o risco de colapso pela escassez de recursos que a cada dia é mais evidente e impede que o SUS seja o projeto sonhado e ainda almejado.
Nesse contexto, há que se incluir as demandas das mulheres no sistema de saúde pública. O que se verifica, por exemplo, na questão da microcefalia são famílias se desestruturando por abandono dos pais e companheiros ante os desafios da enfermidade.
Mulheres tem sido forçadas a abandonar o trabalho para garantir o cuidado com seus filhos, muitas vezes viajando horas e horas na busca de um diagnóstico definitivo e tratamento adequado ao filho microcéfalo.
Importa ressaltar que a maioria das crianças vão conviver com essas sequelas durante o resto da vida. Suas famílias, igualmente, deverão estar preparadas e amparadas pelo Estado para esse enfrentamento.
Por razões como essas, a logística do Sistema Único de Saúde tem que garantir o acesso integral às políticas públicas às mulheres em idade fértil, gestantes e recém-nascidos.
Logo, como relatora, estou empenhada na aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional 001/2015, por ser instrumento para diminuir o gargalo atual de sub-financiamento na saúde pública.
Ao longo das últimas décadas, a Organização Mundial da Saúde enfrentou vários desafios como epidemias de tuberculose, tétano, poliomielite e HIV.
Acrescento a acertada escolha da OMS do enfrentamento ao diabetes para a campanha deste ano.
Essas ações são importantes para que a população aprenda a se cuidar e informe-se sobre seus direitos quando o assunto é promoção da saúde.
Mas retomo. O que une todas essas demandas é o sub-financiamento da saúde pública.
Sem mais aportes financeiros, continuaremos a nos deparar com filas na porta de hospitais, com profissionais insatisfeitos, equipamentos precários e o mais delicado: pacientes sem acesso a tratamentos adequados, diferente do que preceitua Constituição Federal, de 1988, ou seja, que a saúde é um direito de todos os brasileiros.
*Deputada Federal
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