Por: Assessoria do PPS 

A Coordenação Nacional de Mulheres do PPS encaminhou solicitação ao líder do partido, deputado Rubens Bueno (PR), para que a bancada na Câmara dos Deputados se posicione contra o Projeto de Lei 5.069, de 2013, proposta que que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde impactando diretamente o atendimento às vítimas de violência sexual.

O documento pede ainda que os parlamentares do PPS denunciem o retrocesso que a medida trará em relação a luta das mulheres brasileiras. “O projeto vai de encontro ao recomendado na Plataforma Política das Mulheres do PPS, além de anular documentos importantíssimos na luta pelos direitos à saúde sexual e reprodutiva, como o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento”, alerta o documento.

Leia, abaixo, a íntegra da nota.

“ÀS BANCADAS PARLAMENTARES 

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

Brasília-DF

A Coordenação Nacional de Mulheres do Partido Popular Socialista solicita aos parlamentares do PPS que denunciem o retrocesso inaceitável que é o Projeto de Lei nº 5.069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde impactando diretamente o atendimento às vítimas de violência sexual. A proposta dificulta o acesso ao aborto já legalizado e o atendimento regulamentado pela Lei 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. 

O projeto vai de encontro ao recomendado na Plataforma Política das Mulheres do PPS além de anular documentos importantíssimos na luta pelos direitos à saúde sexual e reprodutiva como o CONSENSO DE MONTEVIDÉU SOBRE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, que coloca como uma das medidas prioritárias para o desenvolvimento, “eliminar as causas preveníveis de morbidade e mortalidade materna, incorporando no conjunto de prestações integrais dos serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva medidas para prevenir e evitar o aborto inseguro, que incluam a educação em saúde sexual e saúde reprodutiva, o acesso a métodos contraceptivos modernos e eficazes e o assessoramento e atenção integral frente à gravidez não desejada e não aceita, bem como a atenção integral depois do aborto, quando necessário, com base da estratégia de redução de risco e danos”.

Assim, a Coordenação Nacional de Mulheres do PPS solicita que nossas Bancadas usem seu prestígio, em ambas as Casas, no sentido de angariar apoio suficiente para combater tamanho retrocesso.

Coordenação Nacional de Mulheres do PPS

Brasília, 26 de outubro de 2015"